Para STJ, base de cálculo do ITBI de imóvel arrematado é a do valor alcançado no leilão

Diversidade Sexual ganha mais apoio

Aposentado por invalidez tem direito a permanecer no plano de saúde

MEC decide limitar idade para alunos entrarem no 1º ano

O Ministério da Educação decidiu enviar ao Congresso projeto que determina que só poderão entrar no ensino fundamental público e particular crianças que completem seis anos até o início do ano letivo.

Não cabe recurso de revista ao TST antes da publicação de embargo

Ingressar com recurso de revista antes de ser publicada a decisão referente a embargos de declaração configura ato extemporâneo, ou seja, fora do prazo legal para recorrer.

Filho maior inválido tem direito a ser incluído como dependente da mãe em plano de sáude

O Desembargador Carlos Zietlow Duro, da 22ª Câmara Cível do TJRS, reformou decisão de 1º Grau e concedeu pedido para que mãe possa incluir filho maior de idade e inválido como dependente no plano de assistência médica IPE-Saúde.

Empresa de transporte coletivo não pode ser responsabilizada por assalto a ônibus

Diários da Justiça não podem divulgar reportagens opinativas

Ministro nega recurso contra vereador acusado de pagar carteira de motorista com cheque sem fundo

Juízes interessados em compor CNJ poderão se inscrever pela Internet

TRF condena ex-estagiário por fraudar sistema da UFRGS

Tucano fica sob guarda doméstica até julgamento final de ação

Lula libera R$ 80 milhões para atingidos pela seca e pelas chuvas

Medida cautelar só será apreciada depois do recesso forense

TRT-SP julga greve da Atento não abusiva

Juiz quer proibir símbolos religiosos em tribunais

1ª Turma reconhece isonomia de delegados com procuradores no RS

TJ-RS decide manter atividades ininterruptas no mês de julho

Turma Nacional defere pedido de auxílio-acidente cumulado com aposentadoria

Ônus da prova para obtenção do vale-transporte é do empregado